Secretarias
Secretaria Municipal de Assistência Social
Endereço:
Av. Guaira, 2140
Horário de Funcionamento:
De segunda a Sexta 07:30h às 11:30h e 13:00h às 17:00h
Terezinha Mamus
E-mail: terezinha@cruzeirodooeste.pr.gov.br
Telefone: (44) 3676 - 2349


A Secretaria Municipal de Assistência Social é o órgão responsável pela formulação e execução da Política de Assistência Social no município, estado ou na união. Sendo as seguintes atribuições do órgão gestor municipal: 
 

  • Coordenação geral do sistema municipal de assistência social; 
  • Co-financiamento da política de assistência social;
  • Formulação da política municipal de assistência social;
  • Execução dos benefícios eventuais, serviços assistenciais, programas e projetos de forma direta ou coordenação da execução realizada pelas entidades e organizações da sociedade civil;
  • Organização e gestão da rede municipal de inclusão e proteção social, composta pela totalidade dos serviços, programas e projetos existentes em sua área de abrangência;
  • Execução dos benefícios eventuais, serviços assistenciais, programas e projetos de forma direta ou coordenação da execução realizada pelas entidades e organizações da sociedade civil;
  • Definição da relação com as entidades prestadoras de serviços e dos instrumentos legais a serem utilizados;
  • Supervisão, monitoramento e avaliação das ações de âmbito local;
  • Definição de padrões de qualidade e formas de acompanhamento e controle das ações de assistência social;
  • Articulação com outras políticas públicas de âmbito municipal, com vistas à inclusão dos destinatários da assistência social;
  • Coordenação do sistema nacional de informação, no seu âmbito de atuação;
  • Coordenação da elaboração de programas e projetos de assistência social no seu âmbito;
  • Elaboração do relatório de gestão;
  • Elaboração do plano municipal de assistência social;
  • Supervisão, monitoramento e avaliação das ações de âmbito local;
  • Desenvolvimento de programa de qualificação de recursos humanos para a área de assistência social; Controle e fiscalização dos serviços prestados por todas as entidades beneficentes na área de educação, da saúde e da assistência social, cujos recursos são oriundos das imunidades e renúncias fiscais por parte do governo, conforme leis nº 8.812, de 24 de setembro de 1991, e 9.732, de 11 de dezembro de 1998 e suas regulamentações. (NOB/98).

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Última Atualização: 30/08/2017