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Programa Justiça no Bairro

No dia 10 de novembro serão dadas orientações jurídicas gratuitas na Escola Municipal Amaral Fontoura, Av. Lindolfo Monteiro 1192. Os atendimentos serão das 09h às 17h, nas áreas Cível (Curatela), Família (Divórcio, Alimentos, Guarda, Reconhecimento de Paternidade/Maternidade, Reconhecimento/Dissolução de União Estável, Restabelecimento da Sociedade Conjugal, Tutela e Alvarás - levantamento de valor pós mortem) e registros públicos (retificação de Registro Civil e outros).


É preciso levar comprovante de renda, já que alguns serviços só serão disponibilizados para a população com renda máxima de até 3 salários mínimos por pessoa. Levar também comprovante de endereço e documentação pessoal.


Para emissão de Carteira de Identidade deve-se levar certidão de nascimento ou casamento (original e legível), comprovante de endereço e 01 foto colorida padrão RG.


Todos os serviços serão gratuitos, exceto o exame de DNA, que será cobrado o valor de R$ 220.


A ação é uma parceria do Poder Judiciário com o Sistema Fecomércio, SESC/SENAC e a Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Oeste. Mais informações pelos telefones: Sesc Umuarama (44) 3623-8050; Secretaria de Ação Social (44) 3676-2349; Secretaria Justiça no Bairro (41) 3200-2802.
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Última Atualização: 22/03/2019