Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no valor de R$120.594,88 (cento e vinte mil,
quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito
centavos) para ações de custeio destinadas ao setor cultural,
conforme Lei complementar n° 195, de 08/07/2022 (Lei Paulo
Gustavo).