Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no valor de R$ 1.408.843,90 (um milhão, quatrocentos
e oito mil, oitocentos e quarenta e três reais e noventa centavos),
destinados ao custeio de dotações da Secretaria Municipal de Educação,
com aplicação dos recursos do superávit financeiro das fontes de recursos
3101 (FUNDEB 70%); 3102 (FUNDEB 30%) 3103(5% educação);
3107(salário educação); 3146(transferências programa PNTE); 31043
(Programa PNATE/FNDE-transporte escolar) e 31042 (Programa PNAEmerenda
escolar).