Dispõe sobre decretação de
situação de emergência em Saúde Pública
em razão do aumento significativo dos
números de casos de doença infecciosa viral
(dengue), determinando atividades
preventivas contra o vírus da dengue,
chikungunya e zika vírus, no âmbito do
Município de Cruzeiro do Oeste, e dá outras
providências.