Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor de
R$211.732,77 (duzentos e onze mil, setecentos e trinta e dois mil e setenta e sete
centavos) para ações de custeio destinadas ao setor cultural, conforme Lei
complementar n° 195, de 08/07/2022 (Lei Paulo Gustavo).