Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, no valor de R$16.696,19 (dezesseis mil, seiscentos e noventa e seis
reais e dezenove centavos), a fim de adquirir equipamentos e materiais de uso
permanente para Ação Social, fazendo uso dos recursos do Bloco de Estruturação da
rede de serviços do SUAS-Custeio SIGTV Estruturação e Investimento.