Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$4.107.573,22 (quatro milhões, cento e sete mil, quinhentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos), destinados ao custeio de dotações da Secretaria Municipal de Educação, com aplicação dos recursos do superávit financeiro das fontes de recursos 102 (FUNDEB 30%),103 (5% Sobre Transferência Constitucionais) e 146 (CONVENIO PETE/SEED 2009), no ensino regular.