Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 8.219,48 (oito mil, duzentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos), destinados ao reforço de dotações da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, com recursos advindos da complementação da União, Valor Anual por Aluno (VAAF), a serem aplicados em ações típicas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).