Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$551.579,49 (quinhentos e cinquenta e um mil, quinhentos e setenta e nove reais e quarenta e nove centavos), destinados ao custeio das dotações da Secretaria Municipal de Educação, com recursos do superávit financeiro da fonte de recursos 104 (Demais impostos vinculados à educação básica).