LEGISLAÇÃO / Decreto |
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Número: | 334 |
Ano: | 2021 |
Súmula: | Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$2.144.604,82 (dois milhões, cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e quatro reais e oitenta e dois centavos), destinados ao custeio da folha de pagamento dos profissionais da saúde, com recursos do provável excesso de arrecadação da fonte de recursos 303 – Saúde/Receitas Vinculadas (Emenda Constitucional 29/00). |
ANEXOS | |
Anexo | |
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