LEGISLAÇÃO / Decretos COVID-19 |
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Número: | 228 |
Ano: | 2021 |
Súmula: | Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$41.257,00 (quarenta e um mil, duzentos e cinquenta e sete reais), destinados a suplementar as dotações para estruturação e adequação dos ambientes de assistência odontológica na atenção primária à saúde e na atenção especializada, decorrente da pandemia da COVID-19. |
ANEXOS | |
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