Abre Crédito Extraordinário no valor de R$239.490,36
(duzentos e trinta e nove mil, quatrocentos e noventa reais e 
trinta e seis centavos) para custeio das ações de enfrentamento
de calamidade pública decorrente do Coronavírus (Covid-19), 
conforme Portarias 395 e 480/2020 do Ministério da Saúde; e dá
outras providências