LEGISLAÇÃO / Decretos COVID-19 |
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Número: | 118 |
Ano: | 2020 |
Súmula: | Dispõe acerca do fechamento dos acessos rodoviários secundários ao município de Cruzeiro do oeste com instalaçoes de barreiras com finalidade de controle sanitário e orientações nos acessos principais bem como, complementação dos Decretos nº 086/2020, 092/2020, 110/2020 e 113/2020, acolhendo a Recomendação administrativa de nº 10/2020 do Ministério Público do Estado do Paraná referente às medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19, bem como sobre recomendações ao setor privado e dá outras providências. |
ANEXOS | |
Anexo | |
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