Dispõe sobre adoção de novas medidas e consolidação para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), revogando-se o decreto municipal nº121/2020 de 29 demarço de 2020, determinando a suspensão integralmente das atividades de todos os estabelecimentos comerciais, empresariais, profissionais liberais, dos serviços e atividades não essenciais e que não atendam as necessidades inadiáveis da população no que for pertinente e dá outras providências.