Abre Crédito Extraordinário no valor de R$450.000,34
(quatrocentos e cinquenta mil reais e trinta e quatro 
centavos) para custeio das ações de enfrentamento de 
calamidade pública decorrente do Coronavírus (Covid-19), 
conforme Portaria 1.666/2020 do Ministério da Saúde; e dá
outras providências.