Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$3.155,64 (três mil, cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), destinado a custear as restituições de sobras de recursos não aplicados referentes aos Convênios do Ministério das Cidades e SEDU/Paraná Cidade, com recursos de superávit financeiro do exercício anterior.